Lei das rendas: Governo admite recuar na revisão do arrendamento e procura maioria no Parlamento
Em 30 segundos
- O Governo diz-se disponível para melhorar e consensualizar a sua proposta de revisão da lei do arrendamento, depois de o líder do PS lhe ter pedido que recuasse.
- A proposta está na fase de especialidade no Parlamento; o ministro da Presidência admite um entendimento com o Chega para ter maioria.
- Nada mudou ainda nas regras em vigor, e a fonte não indica prazos nem valores.
A discussão sobre o arrendamento ganhou um novo capítulo a 22 de outubro de 2026. Segundo o ECO, o Governo mostrou abertura para rever a sua própria proposta de alteração à lei das rendas, numa altura em que o secretário-geral do PS lhe escreveu a pedir que recuasse na revisão apresentada ao Parlamento.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu que a proposta do Executivo pode ser melhorada e consensualizada. Ao mesmo tempo, criticou o regime que está em vigor, que considera desincentivar o arrendamento e retirar casas do mercado, e aponta o programa Mais Habitação, de 2023, e a figura do arrendamento forçado como causas dessa quebra de oferta.
Onde está o processo
- Regra em vigor: continua a valer a lei atual do arrendamento, sem alterações para já.
- Proposta do Governo: está em debate na especialidade, a fase em que os partidos negoceiam o texto final.
- Próximo passo: a fonte não indica calendário de votação. O que se sabe é que o Governo procura uma maioria e admite chegar a ela com o Chega.
- O que ainda não sabemos: que alterações concretas serão retiradas ou mantidas, e se afetam contratos já existentes. Não há valores ou percentagens na notícia.
Por isso, esta é uma notícia sobre o rumo político e não sobre uma regra nova. Vale a pena acompanhá-la, porque qualquer mudança na lei pode alterar o equilíbrio entre senhorios e inquilinos, mas não deves tomar decisões com base numa proposta que ainda está a ser negociada.
Para a parte que já está decidida, vê a nossa notícia sobre a atualização das rendas em 2027. Não incluímos aqui um exemplo com contas, porque a fonte não traz números em que o possamos basear com rigor.
O que fazer agora
- És inquilino: confirma no teu contrato o prazo e as regras de atualização da renda, e não contes com mudanças enquanto a lei não for publicada.
- És senhorio ou pensas arrendar: acompanha o debate, mas planeia com as regras de hoje. Faz as contas de rentabilidade e vê os impostos em tabela de IMI 2026 e o que é o IMI.
- Estás a decidir entre arrendar e comprar: compara os custos na calculadora arrendar ou comprar.
- Vais comprar casa: lê o guia como comprar casa e simula a prestação na calculadora de crédito habitação.
Perguntas frequentes
A lei das rendas já mudou?
Não. A notícia refere uma proposta do Governo em debate na especialidade no Parlamento. A lei em vigor mantém-se até haver nova lei publicada.
Quem pediu ao Governo para recuar?
Foi o secretário-geral do PS, através de uma carta, de acordo com o ECO. O Governo respondeu que a proposta pode ser melhorada e consensualizada.
Vai haver votação em breve?
A fonte não indica datas. Sabemos apenas que o texto está na especialidade e que o Governo procura uma maioria parlamentar.
Fontes: ECO, 22 de outubro de 2026. Resumo e análise da equipa da Info Imobiliária, a 26 de outubro de 2026.
