OE2027 aprovado na generalidade: o que falta até à votação final de 24 de novembro
Em 30 segundos
- O Orçamento do Estado para 2027 foi aprovado na generalidade a 28 de outubro, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenção de PS, PAN e JPP.
- Isto ainda não é lei: falta a especialidade e a votação final global, marcada para 24 de novembro.
- As medidas de habitação, como o IMT Jovem até 338.141 €, continuam a ser propostas e podem mudar até lá.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 passou a primeira votação no Parlamento. É um passo importante, mas quem pensa comprar casa no próximo ano deve ter cuidado com uma ideia: aprovação na generalidade não quer dizer que as medidas estejam em vigor.
O que aconteceu
A 28 de outubro, a proposta do Governo foi aprovada na generalidade, com os votos a favor de PSD e CDS-PP. PS, PAN e JPP abstiveram-se e os restantes partidos votaram contra. Era o resultado necessário para a proposta seguir para a fase seguinte.
O calendário até ao fim
- 29 de outubro: arranca a discussão na especialidade, com audições de ministros e de entidades como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.
- 6 de novembro: é a data limite para a oposição apresentar propostas de alteração e também o dia da audição do ministro das Finanças.
- 24 de novembro: votação final global.
Entre a especialidade e a votação final, qualquer medida pode ser alterada, reforçada ou retirada. Um dos partidos que votou contra, o Chega, disse que espera mudanças na especialidade no capítulo da habitação.
O que está em cima da mesa para a habitação
Estas medidas constam da proposta entregue a 8 de outubro e, por agora, são só propostas. Nada disto se aplica às escrituras de hoje.
- IMT: os escalões sobem 2,3%. A isenção na habitação própria e permanente passaria de 106.346 € para 108.792 €.
- IMT Jovem: o limite de isenção total passaria de 330.539 € para 338.141 €, e o escalão com taxa de 8% iria até 676.185 €.
- Rendas: a proposta prevê uma redução do IRS sobre rendas até 2.300 € por mês.
- Construção: IVA de 6% para promotores e construtores de casas a preços moderados.
Já explicámos as contas do IMT em OE2027: IMT sobe 2,3% nos escalões e as restantes medidas em OE2027 e habitação. Se houver alterações na especialidade, atualizamos aqui.
O que fazer agora
- Vais comprar em 2026: aplica-se a tabela do IMT de 2026. Não adies uma escritura por causa de uma proposta que pode mudar.
- Vais comprar em 2027 e és jovem: acompanha o debate e confirma as regras finais antes de fechares negócio. Vê o cálculo do IMT com a tabela em vigor e o apoio da garantia pública.
- Tens casa arrendada a terceiros: a redução do IRS sobre rendas é uma proposta; só conta quando for lei.
- Tens crédito: este Orçamento não muda a tua prestação, que depende da Euribor. Revê o tipo de taxa em taxa fixa, variável ou mista.
Perguntas frequentes
O Orçamento já foi aprovado?
Ainda não. Foi aprovado só na generalidade. Falta a especialidade e a votação final global, marcada para 24 de novembro.
Quando é que as novas regras do IMT começam?
A proposta refere 2027 como ano de vigência, sem data mais precisa nas fontes que consultámos. Só depois da aprovação e da publicação em Diário da República é que passam a valer.
Posso contar com a isenção de 338.141 €?
Por agora não. É um valor proposto. Se o Orçamento passar como está, será o novo limite; se for alterado, o valor pode ser outro.
Fontes: Sábado, 28 de outubro de 2026; Forbes Portugal, 28 de outubro de 2026; Diário de Notícias, 8 de outubro de 2026; Imojuris. Resumo e análise da equipa da Info Imobiliária, a 30 de outubro de 2026.
