Isenção de IMI: quem não paga, durante quanto tempo e como pedir
Comprar casa para viver nela dá direito, em muitos casos, a três anos sem pagar IMI. A isenção existe, mas tem limites de valor, de rendimento e prazos que não perdoam.
Quem os falha não perde o direito de vez, mas começa a poupar mais tarde. Neste artigo ficas a saber quem não paga, durante quanto tempo e o que fazer para a isenção aparecer.
As duas isenções de IMI da casa própria e permanente
Há duas isenções que interessam à maioria das pessoas. A primeira é temporária e aplica-se a quem compra casa para viver nela.
A segunda é permanente e destina-se a famílias de baixo rendimento. As duas têm a mesma condição de base: a casa tem de ser a tua habitação própria e permanente, com o domicílio fiscal lá.
| Isenção temporária | Isenção por baixo rendimento | |
|---|---|---|
| Duração | 3 anos (o município pode prolongar por mais 2) | Sem prazo, mas confirmada todos os anos |
| VPT máximo | 125 000 € | 75 198,20 €, somando todos os imóveis do agregado |
| Rendimento bruto do agregado | Até 153 300 € (do ano anterior) | Até 17 295,59 € (do ano anterior) |
| Como se obtém | Automática na compra; pedido se não aparecer | Reconhecida pelas Finanças todos os anos |
Repara num pormenor que apanha muita gente: na isenção temporária não há isenção parcial. Se o VPT da casa for 125 001 €, não tens direito a nada. Antes de fechares negócio, vê o VPT na caderneta predial e confirma o que significa VPT.
Os prazos que não podes falhar
Tens seis meses a contar da compra (ou do fim das obras) para fixar a morada fiscal na casa. Se a isenção não aparecer sozinha, ou se a casa foi construída, ampliada ou melhorada, tens mais 60 dias depois desses seis meses para entregar o pedido.
Em termos práticos, falamos de cerca de oito meses desde a compra para ficares com tudo tratado.
Se te atrasares, o pedido é aceite, mas a isenção só começa a contar no ano em que o fazes. O mesmo acontece se te mudares mais tarde do que o prazo: a isenção arranca no ano da mudança e termina no ano em que terminaria se tivesses cumprido o prazo.
Compra em janeiro de 2026 e mudança em 2027 dá isenção em 2027 e 2028, e não em 2026, 2027 e 2028.
Automática ou tens de pedir?
A posição certa é esta: não contes com ela. Na compra de casa para habitação própria e permanente, a isenção costuma ser atribuída automaticamente pelas Finanças.
Mas costuma não é sempre, e quem deixa passar o prazo paga IMI que podia não pagar. Confirma no Portal das Finanças, na área da isenção de IMI, se ela foi aplicada.
Se não foi, o pedido faz-se no mesmo portal: área «Isenção de IMI», opção «Entregar Pedido», com o teu NIF e senha ou com a Chave Móvel Digital.
Quantas vezes podes usar a isenção
A isenção temporária pode ser usada duas vezes por contribuinte ou agregado. Quem já a usou numa casa anterior tem de contar com isso antes de mudar de casa outra vez.
Quando a isenção acaba antes do tempo
A isenção termina se a casa deixar de ser a tua habitação própria e permanente: porque a vendes, a arrendas ou te mudas. Quando as Finanças não o sabem por outra via, tens 30 dias para o comunicar com a declaração Modelo 1 do IMI.
Os três erros que mais custam dinheiro
- Não atualizar a morada fiscal. Sem o domicílio fiscal na casa, a isenção não se aplica. A morada fiscal atualiza-se pela morada do Cartão de Cidadão, e o processo só fica concluído depois de confirmares o código que chega por carta à casa nova. O passo a passo está em Como alterar a morada fiscal sem perder a isenção de IMI.
- Deixar passar o prazo de seis meses mais 60 dias. Põe um lembrete no telemóvel no dia da escritura.
- Presumir que está tudo tratado. No ano seguinte à compra, abre o Portal das Finanças e confirma que a isenção consta.
Como isto entra nas tuas contas
O IMI é um custo anual de quem tem casa. Para veres quanto pesa na tua situação, consulta a tabela do IMI em 2026, lê o que é o IMI e usa a calculadora de arrendar ou comprar com a taxa do teu concelho.
Se estás a preparar a compra, o guia Como comprar casa, passo a passo junta todos os custos e prazos.
Perguntas frequentes
A isenção de IMI é automática?
Na compra de casa própria e permanente costuma ser atribuída automaticamente, mas tens de confirmar no Portal das Finanças. Se não aparecer, entregas o pedido até 60 dias depois dos primeiros seis meses a contar da compra.
Quanto tempo dura a isenção de IMI?
A isenção temporária dura 3 anos e o município pode prolongá-la por mais 2. A isenção por baixo rendimento não tem prazo, mas as Finanças confirmam-na todos os anos.
Qual é o VPT máximo para ter isenção de IMI?
Na isenção temporária, 125 000 € e sem isenção parcial acima desse valor. Na isenção por baixo rendimento, 75 198,20 € somando todos os imóveis do agregado.
Posso ter isenção de IMI mais do que uma vez?
Sim, até duas vezes por contribuinte ou agregado, no caso da isenção temporária.
Fontes: Portal da Literacia Financeira, Isenção de IMI; idealista/news, «Compraste casa? Vê se tens direito à isenção de IMI» (9 de abril de 2026); gov.pt, Mudar de casa.
Informação geral, com valores de 2026. Confirma com um advogado, solicitador ou contabilista certificado.
