Mudar de casa: o que tratar e em que prazos (lista completa)
Mudar de casa dá trabalho, e o trabalho que mais se esquece é o de papéis. Camião marcado, caixas feitas, e semanas depois chega uma carta para a morada antiga ou uma isenção fiscal que se perdeu.
A boa notícia é que quase tudo começa num único passo: a morada do Cartão de Cidadão. Esta é a lista, por ordem, com os prazos oficiais.
Antes da mudança
- Avisa os fornecedores de água, energia e telecomunicações. Confirma se operam na casa nova. Se o contrato tem fidelização e o serviço não chega lá, podes negociar uma solução ou cancelar sem penalização.
- Pede a reexpedição de correio aos CTT. Demora cerca de 3 dias úteis a ficar ativa, por isso pede-a antes de saíres.
- Marca a data. Muitos prazos contam a partir da mudança ou da confirmação da nova morada. Anota-a.
No dia da mudança
Fotografa os contadores de água, luz e gás na casa antiga e na nova, com data. É a tua prova se houver discussão sobre consumos. Leva também as chaves e os comandos, e confirma que a casa antiga fica sem contas em aberto em teu nome.
Primeiro passo oficial: o Cartão de Cidadão
Altera a morada do Cartão de Cidadão no portal gov.pt (com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital), num Espaço Cidadão ou num balcão dos Registos. Esta alteração serve também como comunicação do domicílio fiscal, que tens de fazer no prazo de 60 dias após a mudança.
A alteração só fica válida quando recebes a carta com o código na casa nova e concluis a confirmação.
É por aqui que deves começar, porque desbloqueia o resto: as Finanças, a Segurança Social e o SNS são informados automaticamente. Quem tem Cartão de Cidadão não altera a morada fiscal diretamente nas Finanças.
Prazos, por ordem
| O quê | Prazo | Como |
|---|---|---|
| Domicílio fiscal e Cartão de Cidadão | 60 dias após a mudança | gov.pt, Espaço Cidadão ou balcão dos Registos |
| Certificado de Matrícula (DUA) do carro | 60 dias após confirmares a nova morada | Balcão dos Registos ou Automóvel Online |
| Animal de estimação (SIAC) | 15 dias após confirmares a nova morada | Formulário de atualização no SIAC |
| Reexpedição de correio | Cerca de 3 dias úteis até ficar ativa | CTT, balcão ou online |
| Pedido de isenção de IMI (se aplicável) | Até 60 dias após os primeiros seis meses da compra | Portal das Finanças |
O que atualizar a seguir
- Carta de condução: com Cartão de Cidadão, não tens de fazer nada, porque a morada já não consta da carta.
- Banco e seguradoras: comunica a nova morada, porque cartões e códigos seguem por correio. Leva comprovativo da morada nova.
- Entidade empregadora: informa os recursos humanos, também por causa do seguro de trabalho.
- Outras entidades: o serviço de alteração de morada em várias entidades do gov.pt trata de EDP, EPAL, Via Verde, Caixa Geral de Aposentações, IEFP e ACP. Atenção: este serviço não altera o Cartão de Cidadão, as Finanças, a Segurança Social nem o SNS.
- Saúde: pede a transferência para o centro de saúde da nova área de residência.
- Escola: se mudas a meio do ano letivo, pede a transferência no Portal das Matrículas. Se podes esperar, trata disto no período de matrículas.
- Estacionamento: o dístico de residente pede-se à empresa municipal de estacionamento depois de confirmares a morada.
- Recenseamento eleitoral: não precisas de fazer nada depois de confirmares a morada no Cartão de Cidadão.
Se compraste a casa, não te esqueças do IMI
Quem compra casa para viver nela pode ter isenção temporária de IMI, mas só se a morada fiscal ficar na casa nova dentro do prazo. Lê Isenção de IMI: quem não paga e como pedir e Como alterar a morada fiscal sem perder a isenção.
Para teres a compra toda numa lista, usa o guia Como comprar casa, passo a passo.
Estás a comprar a casa para onde te vais mudar? Soma todos os custos de aquisição antes de decidir.
Perguntas frequentes
Quantos dias tenho para mudar a morada fiscal?
60 dias após a mudança de residência habitual. A alteração da morada no Cartão de Cidadão serve para essa comunicação.
Tenho de ir às Finanças para mudar a morada fiscal?
Não, se tens Cartão de Cidadão. A morada fiscal muda quando alteras a morada do Cartão de Cidadão e confirmas o código que chega por carta à casa nova.
Quanto tempo demora a reexpedição de correio dos CTT?
Cerca de 3 dias úteis até ficar efetiva.
Preciso de mudar a morada na carta de condução?
Com Cartão de Cidadão, não. Só quem tem carta portuguesa sem Cartão de Cidadão tem de comunicar ao IMT.
Fontes: gov.pt, Mudar de casa; Portal da Literacia Financeira, Isenção de IMI.
Informação geral, com regras e prazos à data de outubro de 2026. Confirma com um advogado, solicitador ou contabilista certificado.
