Em resumo
É o “bilhete de identidade fiscal” do imóvel. Mostra o tipo de prédio, a localização, a área, o proprietário e o VPT, e é pedida na compra e no crédito.
O que é
A caderneta predial é emitida pela Autoridade Tributária e reúne os dados fiscais do imóvel. Existe uma por cada prédio ou fração, e é diferente da certidão do registo predial, que mostra a situação jurídica.
O que lá encontras
- Identificação do prédio ou da fração, com o artigo matricial e a localização.
- Nome e NIF do proprietário.
- Área bruta de construção e área do terreno.
- O VPT e o ano da avaliação.
- Afetação, por exemplo habitação.
Como obter
Podes pedi-la no Portal das Finanças com a tua senha, no Balcão ou através de um profissional. Para a compra, o vendedor deve entregá-la.
O que isto muda para ti
Compara a área e a descrição da caderneta com a do anúncio e do registo predial. Se algo não bate certo, pergunta antes de assinares o CPCV.
Termos relacionados
Informação geral, com valores e regras à data de 9 de outubro de 2026. Não substitui o aconselhamento de um advogado, solicitador ou contabilista certificado.