CPCV: o contrato-promessa de compra e venda

Em resumo

O Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV) é o acordo prévio à escritura, em que ambas as partes se comprometem a concretizar o negócio nas condições fixadas.

O que é

Normalmente fixa o preço, o prazo para a escritura, o valor do sinal e o que acontece se alguma das partes falhar. O sinal é um valor que o comprador paga na assinatura e que conta para o preço final.

O que costuma estar no CPCV

  • Identificação das partes e do imóvel.
  • Preço e forma de pagamento (sinal e restante).
  • Prazo e condições para marcar a escritura.
  • Consequências do incumprimento, ou seja, o que acontece ao sinal.
  • Condições como a aprovação do crédito, se as partes as acordarem.

O que isto muda para ti

Lê o CPCV com calma antes de assinar e confirma se o prazo da escritura é realista, sobretudo se dependes de crédito. Convém que seja revisto por um advogado ou solicitador, já que as cláusulas sobre incumprimento têm consequências financeiras.

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Cuidados antes de assinar

  • Confirma quem são os donos e se o imóvel tem hipotecas ou penhoras, pedindo a certidão do registo predial.
  • Verifica se o imóvel tem licença de utilização e se a área e a descrição batem certo.
  • Define bem o prazo da escritura e as consequências de atrasos.
  • Combina por escrito o que entra no negócio, como móveis e equipamentos.

Perguntas frequentes

O que acontece ao sinal se o negócio falhar?

Depende de quem falha. Em regra, se o comprador desiste, perde o sinal. Se é o vendedor que falha, o comprador pode exigir o sinal em dobro. Pode haver outras soluções, como a execução específica no tribunal. Confirma sempre o que diz o teu contrato.

O CPCV precisa de formalidades?

Para imóveis, as assinaturas devem ser reconhecidas presencialmente e o contrato deve referir a licença de utilização ou de construção. Sem isso, o contrato pode ter problemas. Pede ajuda a um advogado ou solicitador.

Posso incluir a condição de o banco aprovar o crédito?

Sim, é comum e recomendável quando dependes de financiamento. Define no CPCV o que acontece ao sinal se o crédito não for aprovado dentro do prazo.

Termos relacionados

Informação geral, com valores e regras à data de 9 de outubro de 2026. Não substitui o aconselhamento de um advogado, solicitador ou contabilista certificado.