Mão a usar uma calculadora vermelha sobre documentos e recibos

OE2027 na especialidade: o que os partidos propõem para o teu crédito, mais-valias e rendas, e quando se decide

Em 30 segundos

  • A discussão do Orçamento do Estado para 2027 na especialidade começou hoje e as votações vão até 23 de novembro; a votação final é a 24.
  • Há propostas sobre comissão de amortização, mais-valias, dedução de juros e rendas no IRS, mas nenhuma é regra: dependem de maioria no Parlamento.
  • Se vais amortizar crédito ou vender uma segunda casa, vale a pena esperar pelo dia 24 antes de decidir.

O Orçamento do Estado para 2027 foi aprovado na generalidade a 28 de outubro e entrou agora na fase em que se alteram os detalhes. É nesta fase que os partidos tentam acrescentar medidas, e várias delas mexem diretamente com quem tem crédito à habitação, quer vender uma casa ou paga renda. Já tinhas visto alguns destes temas aqui: a comissão de amortização, a dedução de juros do Chega e as mais-valias das segundas casas. Agora há calendário e votações à vista.

O que muda e quando se decide

Segundo o Jornal de Negócios, foram entregues 2.864 propostas de alteração, um recorde (no ano passado foram 2.176). A discussão e votação decorrem de 18 a 23 de novembro e a votação final global está marcada para 24 de novembro. Estar numa proposta não quer dizer que entra no Orçamento: cada medida precisa de votos suficientes.

  • Comissão de amortização antecipada (crédito a taxa variável): o PS propõe acabar com ela a partir de 2027; o PSD e o CDS-PP propõem apenas suspendê-la em 2027. Em paralelo, um projeto do Chega para a eliminar passou na generalidade a 30 de setembro e seria retomado se a proposta do PS cair. É proposta, não regra.
  • Mais-valias: o PS quer isentar a venda de segundas casas até 300 mil euros em zonas de pressão urbana, quando o comprador fica a morar lá, durante três anos. O Governo mostrou abertura a 6 de novembro, mas disse que ainda não há decisão.
  • IRS e juros: hoje só se deduzem 15% dos juros em contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, com limite geral de 296 euros (450 para rendimentos mais baixos). O Chega quer alargar isto a contratos posteriores, com prestações até 1.200 euros ou outro limite a definir. É proposta.
  • Rendas no IRS: o Chega propõe aumentar em 25% a dedução das rendas pagas pelos inquilinos. Também é proposta.

O próximo passo é concreto: as votações na especialidade até dia 23 e a votação final a 24 de novembro. Se alguma destas medidas passar, só então se saberá a redação final e a data em que começa a valer.

Exemplo com contas

Pressupostos hipotéticos: queres amortizar 20.000 euros de um crédito a taxa variável e o teu banco cobra uma comissão de 0,5% (percentagem inventada para o exemplo; confirma a tua no contrato). Comissão: 20.000 × 0,5% = 100 euros. Se a comissão for suspensa ou eliminada, poupas esses 100 euros; se esperares e a medida chumbar, pagas-os na mesma.

Sobre juros no IRS, com a regra atual (contrato até 2011): se pagaste 4.000 euros de juros, 15% dá 600 euros, mas o limite geral é 296 euros, por isso só deduzes 296 euros.

Exemplo ilustrativo, calculado por nós. Não é uma estatística nem uma simulação do teu caso.

O que fazer agora

  • Tens crédito a taxa variável e queres amortizar: pergunta ao banco o valor exato da comissão e compara com o que poupas em juros. Simula na calculadora de crédito habitação. Se a amortização for pequena, esperar uns dias pelo dia 24 pode compensar; se for grande, faz as contas com e sem comissão.
  • Vais vender uma segunda casa: não contes com a isenção de mais-valias antes de estar aprovada. Calcula o imposto na calculadora de mais-valias e lê o guia como vender casa.
  • Tens crédito anterior a 2012: confirma no IRS se estás a deduzir os juros dentro do limite atual.
  • Vais comprar casa: acompanha também o resumo do Orçamento na generalidade e as regras de IMT para 2027, que continuam em proposta.

Simular o meu crédito habitação

Perguntas frequentes

As propostas dos partidos já estão em vigor?

Não. São propostas de alteração ao Orçamento e só passam se forem aprovadas. A votação final global é a 24 de novembro.

Devo adiar uma amortização até ao dia 24?

Depende do valor e do que o teu banco cobra. Pede o montante da comissão e compara com a poupança de juros; se a diferença for pequena, esperar poucos dias pode fazer sentido, mas não há garantia de que a medida seja aprovada.

O Chega e o PS já combinaram alguma coisa com o Governo?

Segundo a ComparaJá, a negociação do Chega com o Governo terminou sem acordo a 5 de novembro, e o PS diz que a abertura do Governo nas mais-valias é só abertura, não decisão.

Fontes: Jornal de Negócios, 18 de novembro de 2026; ComparaJá, 16 de novembro de 2026; ComparaJá, 16 de novembro de 2026. Resumo, exemplos e cálculos da equipa da Info Imobiliária, a 18 de novembro de 2026.

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