Amortizar o crédito da casa: PS quer acabar em 2027 com a comissão de 0,5%, mas ainda é só proposta
Em 30 segundos
- O PS diz que, a partir de 2027, os bancos deixam de cobrar comissão quando amortizas antecipadamente um crédito à habitação a taxa variável.
- Hoje, em 2026, a comissão máxima é de 0,5% do valor que reembolsas.
- Ainda é uma intenção política: o PS entregou uma alteração ao Orçamento do Estado para 2027, cuja votação final global está prevista para 24 de novembro.
Quem tem crédito à habitação a taxa variável e pensa em amortizar parte do capital já sabe que o banco pode cobrar uma comissão por isso. A novidade desta segunda-feira, 16 de novembro, é que o PS veio garantir que essa comissão acaba em 2027, aconteça o que acontecer ao debate do Orçamento. Como a notícia mexe diretamente no custo de amortizar, vale a pena perceber o que já é regra e o que ainda é só promessa.
O que mudou e o que ainda é só proposta
- Regra em vigor (2026): o banco pode cobrar até 0,5% do montante reembolsado antecipadamente num crédito a taxa variável. A isenção vigorou entre 2022 e 2024 e foi prolongada em 2025.
- Proposta do PS: eliminar a comissão em 2027. O partido entregou uma alteração ao Orçamento do Estado para 2027 e diz que, se ela falhar, apoia o projeto do Chega que já foi aprovado na generalidade a 30 de setembro de 2026.
- Posição do Chega: também quer acabar com a comissão. Esse projeto aguarda agora a discussão na especialidade.
- Posição do PSD e do CDS: propõem apenas suspender a comissão em 2027, não eliminá-la de vez.
- Próximo passo: a votação final global do Orçamento está prevista para 24 de novembro. Ainda não é certo se o tema fica resolvido no Orçamento ou só depois, com o projeto do Chega.
Repara na diferença entre suspender e eliminar: uma suspensão vale por um período definido e depois a comissão pode voltar, enquanto o fim da comissão é permanente. Para já, nenhuma das duas está aprovada, por isso em novembro de 2026 a regra continua a ser a dos 0,5%.
Exemplo com contas
Pressupostos hipotéticos: tens um crédito a taxa variável e decides amortizar 20.000 €. A comissão de 0,5% seria de 100 € (0,5% × 20.000 €). Se amortizares 50.000 €, seria de 250 €.
Para comparar com a poupança, imagina que o teu crédito paga 4% ao ano de juros (valor inventado para o exemplo). Sobre 20.000 €, isso são cerca de 800 € de juros por ano, ou perto de 67 € por mês. A comissão de 100 € equivaleria, portanto, a pouco mais de um mês e meio de juros.
Exemplo ilustrativo, calculado por nós. Não é uma estatística nem uma simulação do teu caso.
O que fazer agora
- Tens crédito a taxa variável e queres amortizar: pergunta ao banco o valor exato da comissão e compara-o com os juros que poupas. Se a amortização não for urgente, podes esperar pela votação de 24 de novembro, mas lembra-te de que ainda não há garantia de aprovação. Simula na calculadora de crédito habitação.
- Tens taxa fixa ou mista: a proposta de que se fala aqui refere-se à taxa variável. Para perceberes as diferenças entre modalidades, vê o nosso guia sobre taxa fixa, variável e mista.
- Vais comprar casa: conta com este custo possível quando planeares amortizações futuras e revê os restantes encargos na calculadora de custos de aquisição e no guia como comprar casa.
Simular o meu crédito habitação
Perguntas frequentes
A comissão já acabou?
Não. Em 2026 os bancos podem cobrar até 0,5% do valor amortizado num crédito a taxa variável. O fim da comissão em 2027 é, para já, uma proposta política.
Quando vou saber se a comissão acaba em 2027?
A votação final global do Orçamento do Estado para 2027 está prevista para 24 de novembro. Se a alteração do PS não passar, o projeto do Chega volta à discussão na especialidade, ainda sem data.
Isto vale para o crédito a taxa fixa?
A notícia refere-se aos créditos a taxa variável. Para outras modalidades, confirma sempre as condições do teu contrato com o banco.
Fontes: ECO, 16 de novembro de 2026; Jornal de Negócios, 16 de novembro de 2026. Resumo, exemplos e cálculos da equipa da Info Imobiliária, a 16 de novembro de 2026.
