Mais-valias: Governo abre porta a isentar a venda de segundas casas até 300 mil euros, mas ainda é só proposta
Em 30 segundos
- Proposta, não regra: o Governo mostrou abertura, segundo o PS, a isentar de IRS as mais-valias da venda de segundas casas até 300 mil euros.
- A isenção seria temporária (três anos) e só valeria se o comprador usasse a casa como habitação própria e permanente, em zonas de pressão urbana.
- Ainda não há decisão nem texto final: o tema segue nas negociações do Orçamento do Estado para 2027.
Quem tem uma segunda casa e pensa vendê-la acompanha com atenção esta discussão, porque o imposto sobre a mais-valia pode pesar bastante no valor que fica no bolso. Hoje, quando vendes um imóvel por mais do que pagaste, essa diferença entra no IRS (se quiseres perceber como se apura, vê o nosso guia sobre mais-valias). O que está agora em cima da mesa é uma possível exceção para um grupo concreto de vendas.
O que mudou
A 5 de novembro, o primeiro-ministro reuniu-se com o líder do PS, José Luís Carneiro, para falar de habitação. Segundo o relato do próprio Carneiro, divulgado pelo ECO, houve abertura relativa do Governo para uma proposta fiscal socialista que já tinha sido apresentada em outubro. O Jornal de Negócios descreve-a assim:
- Regime excecional de três anos, para pôr casas já existentes no mercado.
- Mais-valias: isenção de IRS na venda de segundas habitações até 300 mil euros, quando o comprador a destine a habitação própria e permanente e o imóvel esteja em zona de pressão urbana.
- Entre 300 e 500 mil euros: tributação reduzida, sem taxa indicada nas fontes que consultámos.
- Imposto do selo: isenção na compra e no crédito à habitação associado. Essa isenção não abrange o IMT.
É importante a distinção: nada disto está em vigor. O próprio líder do PS falou em abertura, e não numa decisão. Além disso, a informação vem sobretudo do relato do PS sobre a reunião, e não de um comunicado do Governo.
Próximos passos
O Orçamento do Estado para 2027 está em discussão na especialidade, e é aí que estas medidas teriam de ganhar forma. As fontes consultadas não indicam uma data de votação para esta proposta em concreto. Na mesma ronda de conversas, o PS e o Governo não chegaram a acordo sobre a lei do arrendamento, o que pode condicionar o resto das negociações.
Exemplo com contas
Imagina que compraste uma casa em 2019 por 200.000 € e a vendes por 280.000 €, sem outras despesas (pressupostos hipotéticos, para simplificar).
- Pelas regras de correção monetária publicadas este ano, o coeficiente para compras em 2019 é de 1,20, por isso o valor de compra corrigido seria 240.000 € (200.000 × 1,20).
- A mais-valia, depois da correção, seria de 40.000 € (280.000 − 240.000). Sem correção seria de 80.000 €.
- Como 280.000 € fica abaixo dos 300 mil euros, a venda estaria dentro do limite da proposta. Se o regime fosse aprovado e o comprador cumprisse as condições, esses 40.000 € ficariam fora do IRS.
Exemplo ilustrativo, calculado por nós. Não é uma estatística nem uma simulação do teu caso.
O que fazer agora
- Se vais vender uma segunda casa: não decidas só por causa de uma proposta. Faz as contas com as regras atuais na calculadora de mais-valias e lê o nosso guia como vender casa.
- Se estás a pensar esperar: pesa o risco de a medida não avançar ou de chegar com condições diferentes, como a localização do imóvel ou o uso do comprador.
- Se vais comprar: a ideia é que o comprador use a casa como residência permanente. Vê os custos em custos de aquisição e o que é o IMT.
- Se vais pedir crédito: a isenção do imposto do selo seria só uma proposta; confirma o custo atual em imposto do selo.
Calcular a mais-valia da tua casa
Perguntas frequentes
Esta isenção já está em vigor?
Não. É uma proposta do PS com abertura do Governo, segundo o relato do PS. Só passa a valer depois de aprovada e publicada.
Aplica-se a qualquer casa?
Pelo que foi divulgado, seria para segundas habitações até 300 mil euros, em zonas de pressão urbana e com comprador a usar a casa como habitação própria permanente.
E as casas entre 300 e 500 mil euros?
A proposta fala em tributação reduzida, mas as fontes não indicam a taxa.
Fontes: ECO, 5 de novembro de 2026, Jornal de Negócios, 19 de outubro de 2026 e ComparaJá, 6 de novembro de 2026. Resumo, exemplos e cálculos da equipa da Info Imobiliária, a 9 de novembro de 2026.
