Duas pessoas a preencher papéis e a fazer contas de impostos

Chega quer voltar a deduzir no IRS os juros do crédito habitação: o que está em cima da mesa no OE2027

Em 30 segundos

  • O Chega quer recuperar a dedução no IRS dos juros do crédito habitação, também para contratos feitos depois de 2011.
  • Hoje a dedução existe só para contratos até 31 de dezembro de 2011: 15% dos juros, com limite geral de 296 €, que pode chegar a 450 € para rendimentos mais baixos.
  • É uma proposta para o OE2027, ainda sem aprovação.

Com os juros do crédito habitação a pesar na prestação, qualquer alívio fiscal chama a atenção de quem tem empréstimo. O Chega apresentou uma proposta nesse sentido, e vale a pena perceber o que mudaria e o que continua igual.

O que está em vigor e o que se propõe

  • Regra em vigor: o artigo 78.º-E do Código do IRS permite deduzir 15% dos juros, mas só em contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011. O limite geral é de 296 €, subindo até 450 € para quem tem rendimento coletável mais baixo.
  • Proposta do Chega: estender a dedução a contratos posteriores a 2011. O líder, André Ventura, admite limitá-la a empréstimos com prestação até 1.200 €, ou a outro valor a definir.
  • Veículo: o partido quer incluí-la já no Orçamento do Estado para 2027, por causa da norma-travão da Constituição, que impede iniciativas parlamentares de reduzir a receita durante a execução do orçamento.

A mesma notícia da ComparaJá refere que o PS também levou propostas de habitação às negociações. O OE2027 está na especialidade; as fontes não indicam a data de votação desta medida.

Exemplo com contas

Hipótese: pagaste 2.400 € de juros num ano. Assumimos, só para ilustrar, que as regras atuais da dedução (15% e limite geral de 296 €) se aplicariam ao teu contrato, o que a proposta ainda não define.

  • 15% de 2.400 € = 360 €. Como 360 € passa o limite de 296 €, a dedução ficaria em 296 €.
  • Com 1.500 € de juros, 15% dá 225 €, abaixo do limite, e a dedução seria de 225 €.

Exemplo ilustrativo, calculado por nós. Não é uma estatística nem uma simulação do teu caso.

O que fazer agora

  • Se tens crédito anterior a 2012: confirma no teu IRS se já estás a deduzir os juros.
  • Se tens crédito mais recente: não contes com esta dedução no orçamento familiar até haver lei aprovada. Simula a tua prestação na calculadora de crédito habitação.
  • Se vais pedir crédito: compara taxa fixa, variável e mista na nossa explicação sobre tipos de taxa, e vê se tens direito à garantia pública se és jovem.
  • Se vais comprar: o guia como comprar casa reúne os passos.

Simular o teu crédito habitação

Perguntas frequentes

Já posso deduzir os juros do meu crédito?

Só se o contrato tiver sido celebrado até 31 de dezembro de 2011, segundo as regras atuais descritas pela ComparaJá.

Qual seria o limite da dedução?

A proposta do Chega não fixa um limite próprio nas fontes que consultámos; o limite geral hoje é de 296 €, até 450 € para rendimentos mais baixos.

Quando saberei se avança?

Depende das negociações do OE2027. Não encontrámos data de votação para esta medida.

Fontes: ComparaJá, 6 de novembro de 2026. Resumo, exemplos e cálculos da equipa da Info Imobiliária, a 9 de novembro de 2026.

Similar Posts