OE2027 e habitação: IVA da construção a 6%, IRS mais baixo nas rendas e garantia pública
Em 30 segundos
- A proposta de OE2027 baixa o IVA da construção de 23% para 6% e reduz o IRS sobre rendas moderadas, até 2.300 €.
- Reforça a dedução da renda e o Porta 65. A garantia pública para jovens está prevista, mas a continuidade não foi confirmada formalmente.
- Nada está em vigor. A votação final é a 24 de novembro e a lei do arrendamento fica de fora.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 reúne várias medidas para a habitação. O objetivo declarado é aumentar a oferta e aliviar quem compra ou arrenda. Todas dependem da aprovação do Parlamento e podem mudar até lá.
As medidas, uma a uma
- IVA da construção: desce de 23% para 6%, para estimular a oferta. O impacto estimado é de menos 94 milhões de euros de receita em 2027.
- IRS sobre rendas: redução para senhorios com rendas moderadas, até 2.300 €, com perda de receita estimada em 209 milhões de euros.
- Arrendamento: aumento da dedução das despesas com renda e reforço do Porta 65.
- Garantia pública para jovens: prevista, mas o ministro das Finanças não confirmou formalmente a continuidade.
- Lei do arrendamento: fica de fora do Orçamento e será negociada à parte.
O que pesa na prática
A descida do IVA é a medida com maior efeito potencial, mas é também a mais dependente dos detalhes: que obras e que tipo de promotores abrange, e se a poupança chega ao preço final. Não temos ainda o texto final, por isso não dá para dizer quem beneficia.
O que uma taxa de 6% muda numa obra
- Obra de 200.000 € sem IVA, com IVA a 23%: 46.000 € de IVA.
- Mesma obra com IVA a 6%: 12.000 € de IVA.
- Diferença: 34.000 €, se a medida abranger esse tipo de obra.
Se essa poupança se reflete ou não no preço de venda é outra questão, que depende do mercado.
Exemplo ilustrativo, calculado por nós. Não é uma estatística nem uma simulação do teu caso.
O que fazer agora
- Se és jovem e queres comprar: lê como funciona a garantia pública no crédito habitação e não contes com ela em 2027 até haver confirmação.
- Se és senhorio: guarda os valores das rendas e as despesas. A redução do IRS só se aplica se for aprovada e depende do valor da renda.
- Se estás a pensar construir ou comprar casa nova: espera pelo texto final antes de assumires compromissos baseados no IVA de 6%.
Fazer contas ao crédito habitação
Perguntas frequentes
O IVA de 6% já se aplica?
Não. É uma proposta para 2027 que só vale se o Parlamento a aprovar. A votação final está marcada para 24 de novembro.
Porque é que a lei do arrendamento ficou de fora?
Segundo o que foi noticiado, o Governo prefere negociá-la à parte. Ainda não há calendário que possamos confirmar.
E o IMT, muda?
Também há uma proposta de atualização dos escalões. Tens o resumo na nossa notícia sobre o IMT em 2027. A tabela do IMT 2026 continua em vigor.
Fontes: idealista/news, 8 de outubro de 2026. Resumo, exemplos e cálculos da equipa da Info Imobiliária, a 9 de outubro de 2026.
