Aperto de mão sobre um contrato de compra de imóvel
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Posso desistir da compra de casa depois de pagar o sinal?

Podes desistir da compra depois de pagar o sinal. O que não podes é desistir sem consequências.

Neste artigo ficas a saber o que acontece a cada parte, o que te protege e em que casos o sinal te é devolvido.

O que é o sinal

É o valor que o comprador entrega ao vendedor quando assina o contrato-promessa de compra e venda (CPCV). A lei não fixa um valor: na prática anda entre 10% e 20% do preço.

Tudo o que o comprador entrega ao assinar presume-se sinal, a não ser que o contrato diga outra coisa.

O que acontece a cada parte

Quem falhaO que acontece
O comprador desistePerde o sinal
O vendedor desisteDevolve o sinal em dobro
O vendedor falha e o comprador já tem as chavesO comprador pode exigir a diferença entre o valor atual da casa e o preço combinado, mais o sinal, em vez do dobro
O banco recusa o crédito e o CPCV tem cláusula de financiamentoO contrato caduca e o sinal é devolvido
O banco recusa o crédito e o CPCV não tem essa cláusulaA recusa não serve de desculpa perante o vendedor

Sem outra cláusula, quem cumpriu não tem direito a mais indemnização. As despesas com o crédito ou a avaliação só são reembolsadas se estiverem previstas no contrato.

Se o teu receio é o banco, lê e se o banco recusar o crédito depois do CPCV.

O que protege quem cumpriu

  • Execução específica: o tribunal pode fazer a venda no lugar de quem falhou. Nos contratos-promessa de imóveis, nenhuma cláusula pode afastar este direito.
  • Direito de retenção: se já recebeste as chaves, podes ficar na casa até seres pago, e este direito prevalece sobre a hipoteca do banco do vendedor.

Quando o contrato nem chega a valer

O CPCV tem de ser escrito e assinado pelas duas partes, com reconhecimento presencial das assinaturas. Quem reconhece as assinaturas tem de certificar a licença de utilização ou de construção.

Sem esta forma, o contrato é inválido, e uma cláusula que dispense o reconhecimento não o salva. Só o comprador pode invocar a invalidade por falta de forma, e apenas se não foi ele a causá-la.

O que fazer antes de desistir

  • Relê o CPCV e procura cláusulas sobre financiamento, prazos e resolução do contrato.
  • Confirma se foi cumprida a forma exigida.
  • Fala com um advogado ou solicitador antes de avisares o vendedor.

E, se ainda vais assinar, lê como comprar casa, passo a passo, para entrares no CPCV com as cláusulas certas.

Perguntas frequentes

Perco o sinal se desistir da compra?

Sim, se fores o comprador e desistires sem motivo previsto no contrato.

E se for o vendedor a desistir?

O vendedor tem de devolver o sinal em dobro.

O sinal é devolvido se o banco recusar o crédito?

Só se o CPCV tiver uma cláusula de financiamento. Sem ela, a recusa do banco não serve de desculpa perante o vendedor.

Quanto costuma ser o sinal?

A lei não fixa o valor. Na prática anda entre 10% e 20% do preço.

O que é a execução específica?

É o direito de pedir ao tribunal que faça a venda no lugar de quem falhou.

Fontes: Portal da Literacia Financeira, Contrato-promessa de compra e venda.

Informação geral, com regras à data de outubro de 2026. Confirma com um advogado, solicitador ou contabilista certificado.

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