Posso desistir da compra de casa depois de pagar o sinal?
Podes desistir da compra depois de pagar o sinal. O que não podes é desistir sem consequências.
Neste artigo ficas a saber o que acontece a cada parte, o que te protege e em que casos o sinal te é devolvido.
O que é o sinal
É o valor que o comprador entrega ao vendedor quando assina o contrato-promessa de compra e venda (CPCV). A lei não fixa um valor: na prática anda entre 10% e 20% do preço.
Tudo o que o comprador entrega ao assinar presume-se sinal, a não ser que o contrato diga outra coisa.
O que acontece a cada parte
| Quem falha | O que acontece |
|---|---|
| O comprador desiste | Perde o sinal |
| O vendedor desiste | Devolve o sinal em dobro |
| O vendedor falha e o comprador já tem as chaves | O comprador pode exigir a diferença entre o valor atual da casa e o preço combinado, mais o sinal, em vez do dobro |
| O banco recusa o crédito e o CPCV tem cláusula de financiamento | O contrato caduca e o sinal é devolvido |
| O banco recusa o crédito e o CPCV não tem essa cláusula | A recusa não serve de desculpa perante o vendedor |
Sem outra cláusula, quem cumpriu não tem direito a mais indemnização. As despesas com o crédito ou a avaliação só são reembolsadas se estiverem previstas no contrato.
Se o teu receio é o banco, lê e se o banco recusar o crédito depois do CPCV.
O que protege quem cumpriu
- Execução específica: o tribunal pode fazer a venda no lugar de quem falhou. Nos contratos-promessa de imóveis, nenhuma cláusula pode afastar este direito.
- Direito de retenção: se já recebeste as chaves, podes ficar na casa até seres pago, e este direito prevalece sobre a hipoteca do banco do vendedor.
Quando o contrato nem chega a valer
O CPCV tem de ser escrito e assinado pelas duas partes, com reconhecimento presencial das assinaturas. Quem reconhece as assinaturas tem de certificar a licença de utilização ou de construção.
Sem esta forma, o contrato é inválido, e uma cláusula que dispense o reconhecimento não o salva. Só o comprador pode invocar a invalidade por falta de forma, e apenas se não foi ele a causá-la.
O que fazer antes de desistir
- Relê o CPCV e procura cláusulas sobre financiamento, prazos e resolução do contrato.
- Confirma se foi cumprida a forma exigida.
- Fala com um advogado ou solicitador antes de avisares o vendedor.
E, se ainda vais assinar, lê como comprar casa, passo a passo, para entrares no CPCV com as cláusulas certas.
Perguntas frequentes
Perco o sinal se desistir da compra?
Sim, se fores o comprador e desistires sem motivo previsto no contrato.
E se for o vendedor a desistir?
O vendedor tem de devolver o sinal em dobro.
O sinal é devolvido se o banco recusar o crédito?
Só se o CPCV tiver uma cláusula de financiamento. Sem ela, a recusa do banco não serve de desculpa perante o vendedor.
Quanto costuma ser o sinal?
A lei não fixa o valor. Na prática anda entre 10% e 20% do preço.
O que é a execução específica?
É o direito de pedir ao tribunal que faça a venda no lugar de quem falhou.
Fontes: Portal da Literacia Financeira, Contrato-promessa de compra e venda.
Informação geral, com regras à data de outubro de 2026. Confirma com um advogado, solicitador ou contabilista certificado.
