Modelo de casa, chaves e notas de euro sobre uma mesa, a ilustrar a venda e o reinvestimento na compra de casa

Vendeste casa e vais comprar outra? A AT diz que o IMT e o Imposto do Selo não contam como reinvestimento

Em 30 segundos

  • Numa resposta a um caso concreto, publicada no Portal das Finanças e datada de 20 de outubro de 2026, a AT disse que o IMT e o Imposto do Selo pagos na nova casa não podem ser somados ao valor reinvestido.
  • Só conta o que pagas pela casa ou pelo terreno e os custos de construção documentados. Quanto menos reinvestires, maior a parte da mais-valia que fica sujeita a imposto.
  • Já na casa que vendeste, o IMT, o Imposto do Selo, a escritura e o registo da compra antiga continuam a reduzir a mais-valia.

Quando vendes a tua casa própria e permanente com lucro, a mais-valia pode ficar isenta de IRS se reinvestires o dinheiro noutra casa própria e permanente. A dúvida que chegou à AT é simples e afeta muita gente: o IMT e o Imposto do Selo que pagas na compra da casa nova entram na conta do reinvestimento? Segundo o Contas Poupança, que noticiou a resposta a 24 de outubro, a AT diz que não. O caso era o de um contribuinte que vendeu casa com mais-valia e comprou um terreno para construir a nova habitação, mas o raciocínio ajuda a perceber como a AT lê a regra.

O que está em vigor e o que a AT esclareceu

  • Regra em vigor: a mais-valia da venda de habitação própria e permanente pode ser isenta se o valor da venda for reinvestido noutra habitação própria e permanente.
  • Valor a reinvestir: é o valor da venda, descontado o crédito que amortizares com essa venda.
  • Prazo: a compra pode ser feita entre 24 meses antes e 36 meses depois da venda, e a intenção de reinvestir tem de ser declarada no IRS do ano da venda.
  • O que conta: o preço da casa ou do terreno e os custos de construção documentados.
  • O que não conta (esclarecimento da AT): o IMT, o Imposto do Selo e outros encargos da nova compra.
  • Não é uma mudança na lei: trata-se da interpretação da AT num caso concreto, sem nova regra nem proposta em discussão.

Se reinvestires menos do que recebeste, só a parte não reinvestida perde a isenção, e metade dela é somada aos teus outros rendimentos e taxada à taxa de IRS que te couber. É aqui que o esclarecimento pesa: se contasses o IMT e o Selo como reinvestimento, a parte não reinvestida pareceria menor do que é.

Exemplo com contas

Imagina que vendes a tua casa por 250 000 €, sem crédito por amortizar, com uma mais-valia de 80 000 € (já calculada). Compras outra casa por 240 000 € e pagas, só de IMT e Imposto do Selo, 8 000 €. Admitimos que os teus rendimentos estão numa taxa marginal de 30%.

  • Como a AT conta: reinvestiste 240 000 €, ficam 10 000 € por reinvestir, ou seja, 4% do valor da venda. Isso corresponde a 3 200 € da mais-valia sem isenção; metade (1 600 €) soma aos teus rendimentos e, a 30%, dá cerca de 480 € de IRS.
  • Se o IMT e o Selo contassem: reinvestirias 248 000 €, ficariam 2 000 € por reinvestir (0,8%), o que dá 640 € de mais-valia sem isenção, 320 € a somar aos rendimentos e cerca de 96 € de IRS.
  • A diferença entre as duas leituras é de cerca de 384 €.

Pressupostos hipotéticos: venda de 250 000 €, mais-valia de 80 000 €, nova casa de 240 000 €, IMT e Imposto do Selo de 8 000 €, taxa marginal de 30%, sem crédito amortizado. Exemplo ilustrativo, calculado por nós. Não é uma estatística nem uma simulação do teu caso.

O que fazer agora

  • Vais vender e comprar outra casa: faz as contas contando só o preço da casa nova. Para evitar perda de isenção, o preço de compra deve acompanhar o valor da venda (líquido do crédito que amortizares). Usa a calculadora de mais-valias.
  • Vais vender: reúne os documentos da compra anterior (escritura, IMT, Imposto do Selo, registo), porque ajudam a reduzir a mais-valia. Tens mais pistas em como vender casa.
  • Vais comprar: prevê o IMT e o Selo como custo à parte, vê a tabela do IMT e a calculadora de custos de aquisição.
  • Já vendeste: confirma que declaraste a intenção de reinvestir no IRS do ano da venda e guarda as faturas e a escritura da nova casa.

Calcular a mais-valia da minha venda

Perguntas frequentes

Posso comprar a casa nova antes de vender a antiga?

Sim. Segundo a regra descrita na notícia, o reinvestimento pode ser feito entre 24 meses antes e 36 meses depois da venda.

Comprar um terreno para construir conta como reinvestimento?

Conta, tal como os custos de construção documentados. O IMT e o Imposto do Selo pagos na compra do terreno é que não entram na conta.

E se reinvestir menos do que recebi?

Só a parte não reinvestida perde a isenção. Metade dessa parte é somada aos teus outros rendimentos do ano e taxada ao teu escalão de IRS.

Fontes: Contas Poupança, 24 de outubro de 2026. Resumo, exemplos e cálculos da equipa da Info Imobiliária, a 13 de novembro de 2026.

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