Vendeste casa e vais comprar outra? A AT diz que o IMT e o Imposto do Selo não contam como reinvestimento
Em 30 segundos
- Numa resposta a um caso concreto, publicada no Portal das Finanças e datada de 20 de outubro de 2026, a AT disse que o IMT e o Imposto do Selo pagos na nova casa não podem ser somados ao valor reinvestido.
- Só conta o que pagas pela casa ou pelo terreno e os custos de construção documentados. Quanto menos reinvestires, maior a parte da mais-valia que fica sujeita a imposto.
- Já na casa que vendeste, o IMT, o Imposto do Selo, a escritura e o registo da compra antiga continuam a reduzir a mais-valia.
Quando vendes a tua casa própria e permanente com lucro, a mais-valia pode ficar isenta de IRS se reinvestires o dinheiro noutra casa própria e permanente. A dúvida que chegou à AT é simples e afeta muita gente: o IMT e o Imposto do Selo que pagas na compra da casa nova entram na conta do reinvestimento? Segundo o Contas Poupança, que noticiou a resposta a 24 de outubro, a AT diz que não. O caso era o de um contribuinte que vendeu casa com mais-valia e comprou um terreno para construir a nova habitação, mas o raciocínio ajuda a perceber como a AT lê a regra.
O que está em vigor e o que a AT esclareceu
- Regra em vigor: a mais-valia da venda de habitação própria e permanente pode ser isenta se o valor da venda for reinvestido noutra habitação própria e permanente.
- Valor a reinvestir: é o valor da venda, descontado o crédito que amortizares com essa venda.
- Prazo: a compra pode ser feita entre 24 meses antes e 36 meses depois da venda, e a intenção de reinvestir tem de ser declarada no IRS do ano da venda.
- O que conta: o preço da casa ou do terreno e os custos de construção documentados.
- O que não conta (esclarecimento da AT): o IMT, o Imposto do Selo e outros encargos da nova compra.
- Não é uma mudança na lei: trata-se da interpretação da AT num caso concreto, sem nova regra nem proposta em discussão.
Se reinvestires menos do que recebeste, só a parte não reinvestida perde a isenção, e metade dela é somada aos teus outros rendimentos e taxada à taxa de IRS que te couber. É aqui que o esclarecimento pesa: se contasses o IMT e o Selo como reinvestimento, a parte não reinvestida pareceria menor do que é.
Exemplo com contas
Imagina que vendes a tua casa por 250 000 €, sem crédito por amortizar, com uma mais-valia de 80 000 € (já calculada). Compras outra casa por 240 000 € e pagas, só de IMT e Imposto do Selo, 8 000 €. Admitimos que os teus rendimentos estão numa taxa marginal de 30%.
- Como a AT conta: reinvestiste 240 000 €, ficam 10 000 € por reinvestir, ou seja, 4% do valor da venda. Isso corresponde a 3 200 € da mais-valia sem isenção; metade (1 600 €) soma aos teus rendimentos e, a 30%, dá cerca de 480 € de IRS.
- Se o IMT e o Selo contassem: reinvestirias 248 000 €, ficariam 2 000 € por reinvestir (0,8%), o que dá 640 € de mais-valia sem isenção, 320 € a somar aos rendimentos e cerca de 96 € de IRS.
- A diferença entre as duas leituras é de cerca de 384 €.
Pressupostos hipotéticos: venda de 250 000 €, mais-valia de 80 000 €, nova casa de 240 000 €, IMT e Imposto do Selo de 8 000 €, taxa marginal de 30%, sem crédito amortizado. Exemplo ilustrativo, calculado por nós. Não é uma estatística nem uma simulação do teu caso.
O que fazer agora
- Vais vender e comprar outra casa: faz as contas contando só o preço da casa nova. Para evitar perda de isenção, o preço de compra deve acompanhar o valor da venda (líquido do crédito que amortizares). Usa a calculadora de mais-valias.
- Vais vender: reúne os documentos da compra anterior (escritura, IMT, Imposto do Selo, registo), porque ajudam a reduzir a mais-valia. Tens mais pistas em como vender casa.
- Vais comprar: prevê o IMT e o Selo como custo à parte, vê a tabela do IMT e a calculadora de custos de aquisição.
- Já vendeste: confirma que declaraste a intenção de reinvestir no IRS do ano da venda e guarda as faturas e a escritura da nova casa.
Calcular a mais-valia da minha venda
Perguntas frequentes
Posso comprar a casa nova antes de vender a antiga?
Sim. Segundo a regra descrita na notícia, o reinvestimento pode ser feito entre 24 meses antes e 36 meses depois da venda.
Comprar um terreno para construir conta como reinvestimento?
Conta, tal como os custos de construção documentados. O IMT e o Imposto do Selo pagos na compra do terreno é que não entram na conta.
E se reinvestir menos do que recebi?
Só a parte não reinvestida perde a isenção. Metade dessa parte é somada aos teus outros rendimentos do ano e taxada ao teu escalão de IRS.
Fontes: Contas Poupança, 24 de outubro de 2026. Resumo, exemplos e cálculos da equipa da Info Imobiliária, a 13 de novembro de 2026.
