Habitação própria e permanente: o que significa

Em resumo

É a casa onde o proprietário reside de forma estável e que usa como morada fiscal. Muda o IMT, o crédito e as mais-valias.

O que é

Para a lei fiscal, HPP é a casa onde moras e que é a tua morada fiscal. Não é o mesmo que uma segunda habitação, uma casa de férias ou um investimento para arrendar.

Onde faz diferença

  • IMT: a tabela para HPP é diferente e tem isenção até um valor. Vê a tabela do IMT 2026.
  • Crédito: o financiamento máximo costuma ser mais alto na HPP.
  • Mais-valias: vender a HPP pode ter benefícios se reinvestires o dinheiro. Vê o guia de mais-valias.

O que isto muda para ti

Se a casa é para viveres nela, indica isso na compra e muda a morada fiscal. Se mais tarde deixares de a usar como HPP, podem mudar as regras que te beneficiaram.

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Termos relacionados

Informação geral, com valores e regras à data de 9 de outubro de 2026. Não substitui o aconselhamento de um advogado, solicitador ou contabilista certificado.