Em resumo
É o documento que descreve as características técnicas da casa, como materiais, equipamentos e projeto. É obrigatória em casas com licença de construção a partir de 30 de março de 2004, mas deixou de ser obrigatório apresentá-la no ato da escritura.
O que é
Funciona como o manual da casa. Ajuda a perceber de que é feita, que instalações tem e como a manter. O vendedor deve entregá-la ao comprador, e, nas casas novas, o promotor deve entregá-la.
O que costuma incluir
- Identificação do prédio e dos responsáveis pela construção.
- Materiais e soluções construtivas.
- Instalações e equipamentos, como elétrica, água e gás.
- Indicações de manutenção.
O que isto muda para ti
Já não é preciso apresentá-la no ato da escritura, mas continua a ser um documento útil: se a casa foi licenciada depois da data indicada, pede-a ao vendedor para ficares com o registo da casa. Se for mais antiga, não é obrigatória, e outros documentos, como a licença de utilização, continuam a ser importantes.
Termos relacionados
Informação geral, com valores e regras à data de 9 de outubro de 2026. Não substitui o aconselhamento de um advogado, solicitador ou contabilista certificado.