O que é o Imposto do Selo
Quando compras casa com crédito, pagas Imposto do Selo em três sítios: na compra do imóvel, no crédito e nas comissões do banco. É um imposto à parte do IMT, com taxas próprias, e é fácil esquecê-lo ao somar o que uma compra custa, porque aparece em vários documentos diferentes em vez de numa única linha.
1. Na compra do imóvel
O Imposto do Selo da compra é 0,8% sobre o mesmo valor do IMT, ou seja, o mais alto entre o preço e o VPT. Paga quem compra, antes da escritura, e aplica-se mesmo quando o IMT é zero.
Os jovens até 35 anos que cumpram as condições do regime especial ficam isentos até ao primeiro escalão da tabela para jovens, que no Continente é 330 539 €.
2. No crédito habitação
O crédito também paga Imposto do Selo, sobre o capital emprestado, e a taxa depende do prazo. Quem usa o crédito é quem paga, e o banco costuma cobrar este valor no início do contrato.
| Prazo do crédito | Taxa |
|---|---|
| 5 anos ou mais | 0,6% |
| De 1 a menos de 5 anos | 0,5% |
| Menos de 1 ano | 0,04% por mês |
3. Nas comissões do banco
As comissões de análise, avaliação e formalização do contrato pagam Imposto do Selo a 4%. São valores pequenos: 4% sobre 300 € de comissões são 12 €.
E os seguros associados ao crédito?
O banco costuma exigir um seguro de vida e um seguro multirriscos habitação como condição do crédito. O prémio do seguro em si não paga Imposto do Selo, mas se o banco cobrar uma comissão por intermediar o seguro, essa comissão paga Selo a 4%, tal como as outras comissões bancárias.
E os juros?
Os juros do crédito para habitação própria, permanente ou secundária não pagam Imposto do Selo. A taxa de 4% sobre juros aplica-se a outros créditos, como o de arrendamento.
Um exemplo
Imagina que compras uma casa de 200 000 € e o banco financia 150 000 € a 30 anos. O VPT é mais baixo, por isso a base é 200 000 €.
O Selo da compra é 200 000 € × 0,8% = 1 600 €, e o do crédito é 150 000 € × 0,6% = 900 €. No total são 2 500 €, mais o Selo das comissões do banco. O IMT é à parte, e para o ver podes usar a calculadora.
O que não é
O Imposto do Selo não é o IMT nem o IMI. São impostos diferentes, cada um com a sua taxa.
Faz a conta
A calculadora do IMT mostra o IMT, o Imposto do Selo e o total. A de custos de aquisição junta tudo o que pagas para comprar.
Perguntas frequentes
O Selo do crédito entra no crédito?
Depende do banco. Antes de assinares, pergunta se o valor é pago à parte ou se vem incluído nos custos da operação.
Os jovens até 35 anos também ficam isentos do Selo do crédito?
Não. A isenção do regime jovem aplica-se ao Imposto do Selo da compra do imóvel, até ao limite do primeiro escalão da tabela para jovens. O Selo sobre o crédito e sobre as comissões do banco continua a aplicar-se normalmente, mesmo com a isenção jovem ativa.
Quando é que se paga o Imposto do Selo, exatamente?
O Selo da compra é pago junto com o IMT, antes da escritura. O Selo do crédito e das comissões é cobrado pelo banco, normalmente no momento da celebração do contrato de crédito.
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Trabalhamos para que os conteúdos sejam o mais fiéis possível, mas esta página é informativa. Todas as questões jurídicas e fiscais devem ser revistas por um advogado, solicitador ou contabilista certificado. Fontes: Autoridade Tributária, Compra da casa (0,8%); Caixa Geral de Depósitos, Imposto do Selo (crédito, comissões e juros); Ofício Circulado n.º 40129/2026 (tabelas).